ASSEUP ENVIA CARTA DE APRESENTAÇÃO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Nesta última sexta-feira,18, a Associação Alcantarense dos Estudantes de Universidades Publicas - ASSEUP por meio de seu Presidente Jardel Guaberto Ramos, enviou carta de apresentação à Camara Municipal de Alcântaras, sendo a mesma lida durante a Seção ordinária pelo Vereador Manoel Albuquerque.
Leia a Carta:
ASSOCIAÇÃO ALCANTARENSE DOS ESTUDANTES DE UNIVERSIDADES PUBLICAS - ASSEUP
Rua Roberto Ximenes, S/N - Centro - Alcântaras-Ceará
CARTA DE APRESENTAÇÃO
Caro Sr. Presidente do Legislativo Municipal de nossa cidade, a Diretoria eleita durante a Assembléia de fundação da Associação Alcantarense dos Estudantes de Universidades Publicas – ASSEUP vem por meio desta apresentar ao mesmo tempo que torna publico os motivos que levaram a classe universitária a somar forças com o intuito de criar uma organização que lute e defenda os interesses desta categoria.
Entendendo que a educação traduz-se em: englobar os processos de ensinar e aprender, sendo um fenômeno observado em qualquer sociedade e nos grupos constitutivos destas, responsável pela sua manutenção e perpetuação a partir da transposição, às gerações que se seguem, dos modos culturais de ser, estar e agir necessários à convivência e ao ajustamento de um membro no seu grupo ou sociedade, os universitários do município de Alcântaras-CE, mas precisamente àqueles da rede pública reuniram-se e pela força de vontade fundaram às 14:43m do dia 26 de fevereiro de 2011, no Kátia Clube de Alcântaras a ASSEUP.
É do conhecimento de todos que classe universitária pública de Alcântaras é constituída em sua maioria por jovens que acabaram de concluir o ensino médio, assim como outros cidadãos que pelo baixo poder aquisitivo candidatam-se várias vezes aos processos seletivos da UVA/UFC/UAB ou IFCE com o intuito de ingressar na vida acadêmica; sendo assim é notável que após a aprovação destes à algum dos vestibulares, estas pessoas necessitem de transporte que os levem e tragam as cidades de Meruoca e Sobral, para que assim estes possam efetivamente freqüentar a universidade .
Considerando que segundo o Artigo 30 da Constituição Brasileira está expresso que é competência do município legislar sobre assuntos de interesse local, logo os Universitários passam a ser de grande interesse do município, pois eles caracterizam os profissionais de amanhã, ou seja, serão àqueles a ocuparem num futuro próximo os cargos de Juízes, Advogados, Professores, Médicos, Enfermeiros,Técnicos agrícolas, Diretores, Coordenadores e etc, o que exige de nossos gestores públicos um olhar mais detalhado, mais criterioso no que desrespeita aos mecanismos básicos que garantam a plena formação destes profissionais do quais o município deve assumir, como transporte universitário de qualidade, motoristas compreensíveis e qualificados, além de outras ações e/ou incentivos que possam garantir aos futuros universitários as mesmas condições e oportunidades.
No entanto, o que nos levou a nos organizarmos e fundarmos a ASSEUP, são fatores que fogem totalmente do que prega a Constituição Brasileira , ferindo assim os princípios de ética, moral, dignidade e cidadania de nossos universitários, a proposta da criação da Associação Alcantarense dos Estudantes de Universidades Públicas, surgiu pela necessidade de procurarmos valorizar a referida classe nos mais variados aspectos , ambientes e seguimentos de nossa comunidade, uma vez que o corpo universitário deste município sempre foi ignorado, desvalorizado, esquecido e até humilhado, conforme os argumentos elencados nos tópicos que seguem:
· 1 - Segundo o DENATRAN, o transporte escolar deve ser feito em veículos fechados, devidamente regularizados e identificados conforme está previsto nos termos do art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro, no Artigo 4º - O veículo deverá ser submetido à inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios, de segurança e dos estabelecidos nesta Portaria, de acordo com o final de placa; situação contrária em nosso município onde apesar o veiculo ser fechado, varias irregularidades são encontradas em seu interior e o mesmo não é submetido a nenhum tipo de inspeção pelos órgãos competentes;
· 2 - O ônibus (MARCA: M.BENZ/OF MODELO:1315 ) cedido aos estudantes universitários apresenta, pichações, luminárias interior queimadas e instalação elétrica , não dispõe de cinto de segurança, muitas poltronas encontram-se rasgadas, deformadas e até ausentes, várias janelas não possuem a vidraça que protege as pessoas que estão no interior do veículo; fatores que proporcionam risco e desconforto àqueles que o utilizam;
· 3 - O mesmo veículo com fabricação datada de 1992, já trafega há quase vinte anos e notavelmente exige manutenção continua o que não acontece atualmente, fazendo com que o mesmo "quebre" várias vezes ao subir ou descer a serra o que conseqüentemente faz com que muitos estudantes cheguem em suas residências até 2:30m ( duas horas e meia) de atraso se comparado aos dias em que ele não apresenta nenhuma falha mecânica.
· 4 - Relatos de estudantes afirmam que em anos atrás, quando ainda estes eram transportados em caminhões paus-de-arara, com a lotação máxima excedida, o motorista responsável por realizar o trajeto abordou dois destes universitários e exigiu de forma grosseira que os mesmos descessem do veículo sob pena do referido motorista ser autuado pela CPRV devido a lotação máxima, ficando portanto assim os dois estudantes abandonados na CE 241 que liga Sobral a Alcântaras;
· 5 - Em outro momento quando um jovem universitário tentava embarcar para Sobral, o mesmo foi negado de usar o transporte público por constituir a classe de eleitores que apoiaram a oposição;
· 6 - Atualmente a situação é bem parecida, pois apesar de os estudantes não terem sofrido este tipo de constrangimento, os mesmos são transportados em condições desconfortáveis, primeiro devido os problemas internos apresentados no segundo tópico, e depois pela super lotação causada pelo transporte conjunto dos estudantes universitários, alunos do Exitus e ainda algumas pessoas que pegam carona no mesmo veículo, ficando impossível deslocar-se no interior do ônibus; além de muitos universitários viajarem sempre “ em pé” quando na verdade o carro deveria ser de uso exclusivo da classe, que apresenta a demanda de 26 universitários que estudam pela manhã, 47 que estudam a noite e, outros 17 que utilizam o mesmo veículo nos turno matutino e noturno;
Após a fundação da ASSEUP, nossa primeira ação foi comunicar a Secretaria do Desenvolvimento da Educação Básica de Alcântaras sobre a real situação a que nós universitários estamos sujeitos; em um segundo momento fomos convidados a participar de uma reunião com os Secretários de Educação, Transporte e alguns motoristas da prefeitura ( ocorrida no último dia 04 de março) para tratarmos de assuntos no que desrespeita a aquisição de transporte universitário seguro e de qualidade, recadastramento de todos os universitários de Alcântaras que utilizam o transporte e expormos os objetivos e estratégias da ASSEUP na luta por estes benefícios e defesa de nossos ideais.
No entanto apesar de vários acordos serem firmados entre ambos os envolvidos, recebemos a mensagem “de que a prefeitura não seria obrigada a dar transporte universitário, e o que estaria acontecendo em Alcântaras é fruto de bom-senso por parte do governo municipal onde foi citado como exemplo ¹Coreaú, onde as autoridades públicas não oferecem este tipo de transporte".
Muito embora no Brasil não exista lei específica que obrigue o Governo Municipal a oferecer transporte universitário para o estudantes, o Ministério da Educação – MEC defende no Programa Caminhos da Escola (criado em 2007 ) que as cidades que não dispõe de faculdades e/ou universidades públicas deverão ofertar transporte escolar gratuitamente àqueles que necessitarem de deslocamento para estudar em outro município, sendo assim firmados convênio entre ambos os órgãos para que sejam destinado recursos financeiros afim de renovar e/ou adquirir frota de veículos novos para as prefeituras de todo o país. Fato que ocorre em vários municípios da Zona Norte do Ceará, onde estudantes viajam até 3:00h para freqüentarem a universidade, como e o caso de universitários de Camocim - CE ( 124Km) e Itarema-CE (160Km), onde as prefeituras destes municípios se comprometem a garantir o deslocamento de tais aluno até Sobral – CE.
Outro ponto importante é que apesar de Coreaú – CE ser citado como uma das cidades que não é fornecido transporte universitário, constatamos que esta afirmação não é verídica, pois segundo universitários deste município a Prefeitura de Coreaú, cede três veículos para o deslocamento de universitários até Sobral,conforme segue a distribuição a seguir:
· 01 - Microônibus para o Distrito de Ubauna,;
· 01 – Microônibus para localidade de Araquém e adjacências;
· 01 - Ônibus para o transporte dos universitários da sede;
O estudante ainda afirma, que a liberação do transporte universitário daquele município é fruto da luta de Vereadores dos referidos distritos , que pelo respeito e consideração a categoria universitária procuram buscar sempre ações que melhoram a educação de Coreaú.
Deste modo ao mesmo tempo que apresentamos esta organização ao Legislativo de Alcântaras, esperamos ser apoiados e amparados por todos aqueles que nos representam afim de juntos somarmos forças e buscarmos de maneira democrática exercer nosso verdadeiro papel enquanto cidadãos na busca da melhoria e qualidade da educação de Alcântaras-CE.
Atenciosamente,
Jardel Gualberto Ramos
PRESIDENTE DA ASSEUP
